O
afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e a
obrigatoriedade de permanecer em casa à noite, determinadas pela
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou uma união
inusitada de forças em defesa do tucano. O PT, tradicional adversário do
PSDB, soltou nota instigando o Senado a confrontar o Supremo, e o
ministro Gilmar Mendes, que não integra a turma que afastou Aécio, disse
que a decisão “não tem respaldo na Constituição”.
Aécio ainda
ganhou o apoio do presidente Michel Temer, de quem é aliado no
Congresso, que tratou com o líder do governo no Senado, Romero Jucá
(PMDB-RR), de uma operação para manter o mandato do tucano.
A
nota do PT critica duramente Aécio, mas instiga o Senado a confrontar a
decisão do Supremo. Não há no documento, porém, qualquer referência às
investigações contra o ex-presidente Lula, já condenado na Lava-Jato, e a
outros ex-ministros e senadores petistas também investigados ou
condenados por corrupção. A manifestação do partido começou com o
senador Jorge Viana (AC), que, em reunião da CCJ, questionou o silêncio
dos presentes e defendeu que a comissão discutisse a decisão do STF.
— Eu não acho adequado que a CCJ se cale como se nada tivesse acontecido — afirmou.
A
redação da nota do PT mobilizou boa parte da direção da legenda e
advogados durante a quarta-feira. O ex-presidente Lula também foi
consultado e deu aval para que as críticas ao STF fossem colocadas no
papel. A nota volta a criticar a mídia, citando a Rede Globo. E não faz
referências às confissões do ex-ministro Antonio Palocci e as acusações
dele a Lula.
Com receio de que a nota desagradasse à base
partidária e agravasse o desgaste da legenda, o texto faz ataques duros
ao tucano, dizendo que ele tem “comportamento hipócrita, por seu falso
moralismo”. “Aécio Neves é um dos maiores responsáveis pela crise
política e econômica do país e pela desestabilização da democracia
brasileira”, afirma o PT, acrescentando que o tucano liderou o PSDB e as
forças mais reacionárias da política “numa campanha de ódio e
mentiras”, que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Mas,
em seguida, o texto critica o STF. “Não existe a figura do afastamento
do mandato por determinação judicial. A decisão de ontem é mais um
sintoma da hipertrofia do Judiciário, que vem se estabelecendo como um
Poder acima dos demais e, em alguns casos, até mesmo acima da
constituição. O Senado Federal precisa repelir essa violação de sua
autonomia, sob pena de fragilizar ainda mais as instituições oriundas do
voto popular”, afirma a nota do partido.
O PT ainda defende
que Aécio seja levado ao Conselho de Ética do Senado, “por ter desonrado
o mandato”, e que responda perante à Justiça. “Mas a resposta da
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal a este anseio de Justiça foi
uma condenação esdrúxula, sem previsão constitucional, que não pode ser
aceita por um poder soberano como é o Senado Federal”, ressalta a nota.
Os
ministros do Supremo Marco Aurélio Mello, que foi relator e voto
vencido na Primeira Turma, e Gilmar Mendes também criticaram a decisão
da véspera. Para eles, recolhimento noturno equivale a prisão, e o
Senado pode discutir também o afastamento do mandato. Já Gilmar Mendes
integra a Segunda Turma e, por isso, não participou do julgamento.
Segundo
Gilmar, o colegiado começou a “poetizar”, e o melhor seria que o caso
fosse analisado pelo plenário do STF, composto por todos os ministros.
—
Eu tenho a impressão de que a Primeira Turma decidiu pela prisão, o que
não tem respaldo na Constituição. O Senado tem que deliberar sobre isso
— disse Gilmar, acrescentando: — Temos que evitar o populismo
constitucional, institucional. Devemos nos balizar pela Constituição.
Quando começamos a reescrever a Constituição, é preocupante.
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