Há três anos, no dia 27 de janeiro de 2013, a
cidade de Santa Maria, a maior da região central do Rio Grande do Sul,
amanhecia com um misto de desespero e perplexidade diante da morte de
242 pessoas – a maior parte delas formada por jovens com menos de 25
anos – no incêndio da Boate Kiss. Três anos depois, o caso se desdobrou
em inúmeros processos judiciais movidos por todas as partes envolvidas.
O mais recente deles foi protocolado esta
semana pelo advogado de Elissandro Spohr, um dos sócios da boate. Spohr
moveu uma ação por danos morais contra 13 pessoas físicas – entre
bombeiros, funcionários públicos, o prefeito de Santa Maria, Cesar
Schirmer, e o promotor do caso, Ricardo Lozza – e dois entes públicos – a
Prefeitura Municipal de Santa Maria e o estado do Rio Grande do Sul.
Ele quer 40 salários mínimos, totalizando cerca de R$ 530 mil, de cada
réu em indenização por ter sido “induzido a erro”, segundo seu advogado,
com a concessão de alvarás que atestavam estar tudo correto com a casa
noturna.
“A concessão de alvarás para o funcionamento
da boate deram ao Elissandro a certeza de que ele estava de acordo com a
lei. O alvará existe justamente para dizer se está tudo correto. E aí,
quando acontece uma tragédia, toda a responsabilidade recai sobre o
empresário, mesmo com os bombeiros e a prefeitura tendo afirmado antes
que ele estava correto. Isso causa um dano à imagem dele, a vida dele
foi destruída por negligência dos agentes públicos”, alega o advogado de
Spohr, Jader Marques. “Todos foram induzidos ao erro, inclusive os
frequentadores da boate. Quando se tem o alvará, todos têm certeza de
que está tudo certo. Tudo que foi exigido dele, ele cumpriu e colocou
[no imóvel]”, completa.
Elissandro Spohr, por sua vez, também é
processado pelas famílias dos mortos e sobreviventes, junto com a
prefeitura, os integrantes da banda Gurizada Fandangueira – responsáveis
pelo início do incêndio – e os bombeiros. Uma associação das famílias
das vítimas foi criada e o presidente atualmente também é processado
pelo promotor Ricardo Lozza – o mesmo que está na lista dos que podem
vir a pagar indenização a Spohr – por calúnia, com pedido de danos
morais. Até o momento, nenhum processo foi concluído, nem na esfera
penal, nem na cível.
Enquanto isso, as pessoas que sobreviveram
ao incêndio se esforçam para levar a vida em meio a sequelas físicas e
psicológicas. Ao completar três anos da tragédia, os moradores de Santa
Maria prestam homenagens aos mortos para marcar a data. Uma vigília foi
marcada para começar na noite de ontem (26) e seguir até o amanhecer de
hoje (27) em frente ao prédio da Kiss. Depois, a partir das 16h, nova
sessão de homenagens, com aula pública e debate sobre a ocupação de
espaços públicos, ato musical, leitura dos nomes dos 242 mortos entre
badaladas de sino e culto ecumênico.
As informações são do Jornal correio Brasiliense.
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