A Prefeitura Municipal de Itaituba - PA, através de seu gestor, assinou no dia 05 de setembro de 2018, um Termo de Ajuste de Conduta - TAC com o Ministério Público do Trabalho de Santarém - PA. Nesse documento, assumi a responsabilidade de em até 15 meses realizar concurso público. Com multa de R$ 5.000,00 por dia, acaso não cumpra. 
TAC assinado Dia 05 de Setembro de 2018.
Perto completar um ano em Setembro, até o momento a prefeitura não publicou a portaria nomeando a Comissão realizadora do presente concurso público. Sabendo que para certame com todos os níveis escolares (Fundamental, médio e Superior), dura geralmente quase 6 seis meses para sua homologação final.
O TAC assinado é que seja realizado no prazo de até 15 meses, não a partir do prazo final. A Prefeitura precisa dá uma resposta que pretende realizar esse concurso, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário